Através da portaria 972, editada em 21 de agosto de 2019, o governo Bolsonaro deu fim a dezenas de comissões tripartites, que atuavam para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Dentre essas comissões que foram extintas está a do Benzeno, muito importante para os trabalhadores do setor de petróleo.
“Esta extinção, assim como de inúmeras outras comissões, representa um retrocesso significativo nas ações que vinham ocorrendo no sentido de melhoria das condições de trabalho, e neste caso específico, no controle da exposição ocupacional ao benzeno” – avalia a Dra em Ciências, área de concentração: Físico-Química,Arline Arcuri, pesquisadora da Fundacentro.
A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) atuava há mais de 20 anos e foi responsável pelo Acordo Nacional do Benzeno, assinado em dezembro de 1995. Hoje nem o site da CNPBz, que disponibilizava artigos, notícias sobre a exposição ao benzeno, não está mais no ar.
Uma luta de anos em defesa da saúde dos trabalhadores que foi apagada por um governo que despreza os direitos e vidas, como pode ser percebido com a pandemia da COVID-19.
Dra. Arcuri comenta a função principal da CNPBz e diz que o seu fim não vai acabar com a pesquisa sobre os efeitos da exposição ao benzeno.“A comissão não fazia exatamente uma pesquisa sobre a exposição ao benzeno. Ela tinha uma função principal de acompanhamento da execução do acordo e da legislação do benzeno, fruto de um trabalho de alguns anos, que deu origem a estes documentos em 1995. A pesquisa sobre a exposição ao benzeno pode ter continuidade independente da comissão, embora as reuniões periódicas que ela propiciava, facilitasse o conhecimento sobre isto.” – disse.
Ao longo das décadas, o benzeno tem se mostrado uma substância chave nos mais diversos processos, em específico, todas as áreas que envolvam de alguma forma subprodutos do petróleo. Mas, o benzeno é altamente prejudicial à saúde, mesmo em quantidades e períodos mínimos de exposição.
Os sindicatos filiados à FNP, dentre eles o Sindipetro-RJ têm cobrado que a Petrobrás cumpra o acordo nacional do benzeno, mas as direções da empresa durante todos esses anos nunca deram a devida importância à exposição ao agente cancerígeno a que seus empregados são submetidos.
Com esse comportamento, a empresa deixa de aplicar o Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB), ao não aplicar três ações fundamentais para as unidades que trabalham com o benzeno. Dentre elas, medidas de segurança nas instalações, como alterações tecnológicas e maior controle de emissões do benzeno; implementação do Grupo de Trabalhadores do Benzeno (GTB), que amplia o debate, propõe ações e leva informações sobre o benzenismo para os demais trabalhadores; e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que estabelece um maior controle e acompanhamento à saúde do trabalhador exposto a agentes cancerígenos.
“Em minha opinião é bem possível que venha a ocorrer, ou já está ocorrendo, uma diminuição das ações da empresa visando a diminuição das emissões deste produto para o ambiente, assim como, da vigilância da saúde dos trabalhadores expostos. Mas certamente, são os trabalhadores da empresa que podem responder com mais propriedade a esta pergunta.” – discorre Arline sobre como a direção da Petrobrás vai tratar a questão após o fim da CNPBz.
Atuação da Fundacentro
O papel da Fundacentro é fundamental no desenvolvimento de estudos e pesquisas na aérea de segurança da saúde dos trabalhadores sobre os riscos do benzeno, Arline Arcuri explica o papel da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
“Os técnicos da entidade usualmente acompanham a fiscalização, porque são em geral, mais conhecedores dos assuntos relacionados a esta ação, do que os próprios fiscais do trabalho, normalmente com formação mais generalista. Quanto às pesquisas, no momento tenho dificuldade de responder, porque a entidade passa por modificações profundas em seu funcionamento, após a posse da nova diretoria. É esta diretoria que tem estabelecido as prioridades para a Fundacentro, e infelizmente, benzeno não está, pelo menos por enquanto, entre elas. E também com esta pandemia, trabalho afastada e sem muita condição de discutir com a gestão a importância do tema. Como pesquisadora certamente vou continuar meus estudos sobre a ação deste agente químico na saúde dos trabalhadores, mas esta não é uma opção da Fundacentro” – sobre o papel exercido pela fundação.
Sindipetro-RJ na luta contra a exposição ao benzeno
Por sua vez, o Sindipetro-RJ tem sempre promovido ações de esclarecimentos sobre os riscos da exposição ao benzeno. O Sindicato desenvolve uma parceria com pesquisadores da Fundacentro em que já realizou seminários e cursos, além de atuar junto às Cipas.
“Nas unidades da Petrobrás cobramos ações do PPEOB, nas reuniões das Cipas. Mantemos o curso ‘Riscos do Benzeno e seus Efeitos Sobre a Saúde’, com carga horária de 20 horas, atendendo aos critérios do acordo do benzeno, certificando os participantes. O curso neste ano de 2020, que estava programado para ocorrer entre os meses de agosto e setembro, ministrado por pesquisadores da Fundacentro, acabou por ter sido afetado pela pandemia da COVID-19. Por conta disso estamos programando um módulo online” – informa Antonia Nolasco, técnica em Saúde do Trabalho, do Sindipetro-RJ.
