Sindipetro-RJ e FNP lutarão em defesa dos empregos e contra a venda da Petrobrás Biocombustível

A PBIO, Petrobras Biocombustível, é uma subsidiária integral que possui três usinas de biodiesel localizadas em Quixadá (CE), Montes Claros (Mg) e Candeias (BA). A atual direção da Petrobrás divulgou o teaser de venda da PBIO com a alienação de 100% das ações da companhia nessa última semana. Estima-se que o mercado de biocombustível cresça pelo menos 1% ao ano por conta de exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Desde janeiro de 2008, é obrigatório que todo o óleo diesel automotivo vendido no Brasil seja misturado com biodiesel; atualmente, a proporção do biodiesel representa 12% do volume final do óleo diesel vendido nas bombas (diesel B12). Nos próximos 3 anos ainda é prevista uma progressão de B12 para B15, ou seja, além de garantida, ainda há previsão de aumento da demanda do produto.

Neste cenário, a privatização da PBIO é, no mínimo, estrategicamente questionável.

Somam-se a isso as denúncias colocadas nas ações populares da FNP, agora reforçadas por pedido de representantes do Senado e da Câmara no Congresso Federal na última semana, mostrando que a direção da Petrobras incorre em desvio de finalidade, assim como faz em relação às vendas das refinarias. A Petrobras não pode criar uma subsidiária com o objetivo único e exclusivo de venda, buscando se furtar através desse mecanismo de seguir a Lei das Estatais e o devido processo licitatório. Isso é burlar o Judiciário. Até novembro de 2019 as usinas eram da holding Petrobras e não da PBIO, portanto, não poderiam ser alienadas sem um processo amplo, debate com a sociedade, autorização legislativa e processo licitatório. A mudança ocorre apenas com o objetivo da venda da PBIO o que é uma afronta à Lei do Petróleo, no que concerne à finalidade da transformação em subsidiária.

Desta forma, sob pena de prejuízo ao patrimônio público e de ofensa aos princípios básicos de venda de uma empresa pública, como a busca do melhor preço, a publicidade e a transparência, a venda da PBIO deve ser cancelada. Também é necessário alertar os possíveis compradores para que não aleguem desconhecimento em participar de um negócio altamente questionável judicialmente. A FNP e o Sindipetro-RJ tomarão todas as providências jurídicas e políticas para que os princípios da administração pública sejam respeitados.

Em relação aos cerca de 140 trabalhadores concursados que estão com seus empregos ameaçados, chamamos todos a se sindicalizarem para ajudar a campanha em defesa da PBIO e da manutenção dos seus empregos. Dessa forma, poderão contar com o apoio e proteção fundamentais do seu Sindicato, ainda mais nesse contexto. Uma vez que os sindicatos se organizam por base territorial, procure o sindicato local. Para os trabalhadores que são do Rio de Janeiro segue o link para filiação ao Sindipetro-RJ: https://sindipetro.org.br/filiacao/

Comente com o facebook
Compartilhe: