PBIO: preceitos legais têm sido desprezados por gestores

Além dos princípios gerais constitucionais, a Petrobrás possui seus próprios códigos a serem observados também pelos membros da alta administração. Mas, parece que quando o assunto é privatização, vale tudo.

De acordo com a sistemática de desinvestimentos de ativos e empresas do sistema Petrobrás, por exemplo, antes do processo de venda ser divulgado para o mercado é preciso haver uma preparação interna para sua estruturação que envolve impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – pilares dos princípios da administração pública.

Venda foi noticiada antes do teaser

No dia 08 de maio desse ano, antes da Petrobrás anunciar o teaser da venda da Petrobrás Biocombustível (PBIO) no dia 03 de julho, o Correio Braziliense publicou matéria divulgada pela Agência Estado sobre a defesa do setor do Biodiesel mediante aumento da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) como arma de planejamento, repercutindo especialmente a opinião do presidente da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés.
“O momento de baixos preços do petróleo é uma boa oportunidade de aumentar também a CIDE do diesel e assim criar um colchão permanente para que não haja ruptura na indústria dos biocombustíveis (…)”, dizia a matéria que vinha a calhar diante da conjuntura., mas há um subtítulo que causa questionamentos: “Saída da Petrobrás”. E segue a matéria: “Outra questão na mesa do setor de biodiesel, que não chega a tirar o sono de Ferrés, é a saída da Petrobrás do segmento.(…) Outros ativos da PBIO também serão vendidos. A prospecção está sendo feita no mercado pelo próprio presidente da PBIO, segundo Ferrés, para venda de usinas na Bahia, Ceará e Minas Gerais (…)”.

A matéria segue numa espécie de propaganda detalhada sobre a venda da PBIO e termina com uma declaração em tom de crítica da Ubrabio. “De acordo com Ferrés, é possível que as vendas saiam este ano, apesar da crise, mas o preço será subavaliado. ‘Isso (a venda) vai depender muito da decisão da Petrobrás aceitar preços um pouco depreciados em função do momento tão delicado da crise por causa do coronavírus, o comprador vai querer pagar barato’, explica.”

Quais empresas se beneficiaram destas informações privilegiadas? Há cartas marcadas neste jogo?

No dia 20 de agosto, sem explicações, o presidente da PBIO deixou o cargo. Justamente num momento em que a PBIO é colocada à venda e há muitas questões a serem respondidas neste processo, como por exemplo as remunerações atuais e as metas de desempenho que estariam ligadas aos procedimentos de desinvestimento que estão em curso na companhia.

O Sindipetro-RJ está na luta contra a Privatização!

Confira a publicação citada no Correio Braziliense: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/05/08/internas_economia,852713/setor-do-biodiesel-defende-alta-da-cide-como-arma-de-planejamento.shtml

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