Não é concebível que os sucessos da Petrobrás sejam transformados em crimes contra a “Concorrência”!

A liderança de uma empresa estatal, em qualquer mercado, contradiz o mantra da incompetência da gestão pública. No setor de óleo & gás, contraria interesses geopolíticos e econômico-financeiros em escala local e mundial. É inconcebível que após assumir sozinha todos os riscos para a implantação e o desenvolvimento do segmento de refino e abastecimento no país, mesmo em um mercado aberto à concorrência há mais de 20 anos, a Petrobrás seja obrigada a abrir mão de seus ativos para favorecer a concorrentes que não quiseram investir, gerar empregos e renda.

Os valores envolvidos em projetos e na construção do parque de refino foram substanciais, incluindo-se os sobrepreços da corrupção, praticada desde a ditadura empresarial militar, conforme delatado no âmbito da Lava Jato em depoimento de Emílio Odebrecht : “(…) sempre foi assim…, com papai, comigo e com Marcelo”.

Não há uma lei de monopólio em favor da Petrobrás, não havendo, portanto, impeditivos às concorrentes para investir na construção de refinarias, ofertando combustíveis para o mercado nacional ou para exportação. Por competência a Petrobrás conquistou uma posição de liderança no mercado, incomodando as concorrentes estrangeiras, acostumadas a facilidades, incentivos fiscais, financiamento público, desonerações, anistias e refinanciamentos. Tudo, menos concorrência.

A Petrobrás implantou toda a malha dutos brasileira, os terminais de processamento, rebombeio e distribuição, as refinarias e desenvolveu o mercado, para agora ser denunciada como monopolista pelo CADE e ser condenada a vender seus ativos e abrir mão de sua fatia de mercado? Sob a batuta de um órgão “regulador” que privilegia a “concorrência”, através da lei do menor esforço?

A ideologia capitalista se mostra em sua face mais explícita: a da estatização dos gastos e privatização dos benefícios. Seria corrupção?

Com isso, a Petrobrás passará de concessionária e operadora na área de óleo & gás, à empresa de implantação de projetos e negócios no país, mas em favor do capital internacional. É o cúmulo da subserviência… para dizer o mínimo.

 

Versão do impresso Boletim 104

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