Ação da URP: Justiça informa a extinção de execução

Pessoas beneficiadas podem perder direito nos próximos dois anos por não terem atendido à convocação do Sindipetro-RJ que também não consegue localizá-las para execução de ação coletiva contra a Petrobrás Segundo decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assinada pela juíza titular, Maria Letícia Gonçalves, da 39ª Vara do Rio de Janeiro, agora essas […]

Compensação forçada para embarcados é considerada ilegal pela Justiça

A Justiça do Trabalho, através da 74ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou ilegal a compensação forçada de final de ano aplicada em 2021 pela Petrobrás aos trabalhadores embarcados A empresa de forma deliberada não cumpriu a cláusula 11 do ACT 2020/2022, que previa a compensação horas, de forma diluída, de janeiro até […]

Justiça suspende parcelas do PED 2015

Liminar suspende pagamento do equacionamento, mas medida pode se configurar em uma armadilha para quem aderir. Assim, o Sindicato orienta a não adesão, a oposição, explicando os motivos Dos limites da legislação e dos riscos em aproveitar a liminar No marco da derrota das esperanças jurídicas e buscando elucidar, para sermos consequentes com o futuro […]

Sindipetro-RJ: confira informe sobre o recesso de fim de ano do Jurídico

O atendimento Jurídico do Sindicato estará fechado para agendamentos e atendimentos dos dias 20/12/2023 ao dia 06/01/2024, por conta do recesso do Judiciário, bem como às sextas feiras, a partir desta (08/12), com o objetivo de conseguir concluir as pendências de distribuição de ações e organização da secretaria   Com os sistemas judiciais eletrônicos fora […]

No RJ, 50 graus, CENPES dificulta hidratação dos trabalhadores

Ao implementar projeto para eliminar resíduos, a gestão no CENPES retirou os copos de plástico dos bebedouros na Unidade. Seria, sem dúvida, uma excelente iniciativa não fosse o problema de muitos estarem ficando com sede. Nem 8, nem 80 Gestores realmente antenados com Ambiente e Saúde deveriam saber que a Educação Ambiental ainda está em […]

Sindipetro-RJ ganha ação contra imposição da migração de horas do banco de horas para margem de balanço na Petrobrás

Decisão em primeira instância confirma erro da Petrobrás ao aplicar Margem de Balanço para não pagar horas acumuladas A juíza do Trabalho, Carolina Ferreira Trevizani condenou a Petrobrás na ação civil pública, movida pelo setor Jurídico do Sindipetro-RJ, nº 0101028-72.2021.5.01.0082, sobre a obrigação dos trabalhadores migrarem horas existentes no Banco de Horas (BH) para o […]

Nota sobre informe de ação coletiva do Sindipetro-RJ (VPDL) divulgada pela AEPET

Sindipetro-RJ faz importante alerta sobre matéria publicada no site da Associação dos Engenheiros da Petrobrás   O Sindipetro-RJ recebeu de vários associados indagações sobre a repercussão da matéria publicada no site da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sobre a Ação Civil Pública do Sindipetro-RJ, vitoriosa, relacionada à incorporação da rubrica VPDL e consequente recálculo […]

Ação de IR sobre PED – Informe importante

O Sindipetro-RJ informa que pouquíssimas pessoas até agora enviaram documentação para encaminhamento de ação individual A ação coletiva teve liminar deferida para obter a isenção total do imposto de renda sobre a contribuição extraordinária. Mas, no julgamento de mérito, os pedidos foram considerados improcedentes, suspendendo a liminar anterior. Nesse momento, a ação está em fase […]

PLR: erros da hierarquia causam prejuízos da Petrobrás no Judiciário

Trabalhadores estão reavendo lucros e resultados que deixaram de receber, porque empresa destinou pagamentos a gerências A ação civil pública (0001146-05.2019.5.10.0003) que cobra o pagamento integral da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) pela FNP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-RJ, ainda não transitou em julgado e está no Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]

Liminar obtida pela FNP suspende bônus 

A decisão de pagar o bônus não é compatível com o compromisso da instituição com a transparência e a gestão responsável, portanto o pagamento do bônus está suspenso   O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (28/3), decisão  sobre o pedido de tutela dos sindicatos da FNP para suspender o […]