Na última quarta (19), A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou uma Audiência Pública sobre a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás.
Em pauta, um Debate sobre os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro.
O encontro contou com a participação de Márcio Félix Carvalho Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG; Hélio da Cunha Bisaggio, superintendente de Infraestrutura e Movimentação; Claudia da Costa Vasques Zacour, gerente geral da Carteira de Aquisições e Desinvestimentos e Relacionamentos com Órgãos Externos; Marcelo Lima de Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado e Raquel Sousa, advogada especialista em petróleo e gás.
“A Venda da TAG é um crime contra a soberania do Brasil e contra o patrimônio brasileiro, construído por seu povo. A malha de dutos da TAG é imensa e nova construída com o dinheiro público. A TAG teve um lucro líquido em 2016 de R$ 7bi, sendo vendida por R$ 33 bi. Ou seja, foi vendida por pelo menos cinco anos de seu lucro líquido. A Constituição Federal em seu artigo 37 diz que um dos princípios da administração pública é o da eficiência. É eficiente vender uma empresa por menos de cinco anos do seu lucro líquido? Os prejuízos com esse tipo de venda já foram anunciados lá atrás quando se vendeu a NTS, empresa de dutos da Região Sudeste. Nós temos duas grandes malhas de gás no Brasil a TAG e a NTS, o fato que usaram a desculpa de se acabar com o monopólio da Petrobrás para vender essas empresas para esse monopólio parar nas mãos de duas empresas privadas: o Fundo de Investimentos canadense Brookfield , que adquiriu a NTS também por cinco anos de seu lucro liquido, e agora o monopólio da TAG pela francesa Engie. Isso significa que do ponto de vista da soberania nacional que a Petrobrás, produtora de grande parte do gás do Brasil está nas mãos de duas empresas privadas estrangeiras para operar o seu transporte de gás. Isso é eficiente, garante a concorrência, garante a soberania nacional? Essa são perguntas que deveriam ser respondidas aqui nesta audiência – indagou a advogada Raquel Sousa que também atua para a FNP em sua apresentação.
Os cafetões do gás
Para termos ideia do prejuízo dessas vendas, no caso a NTS, a própria Petrobrás em relatórios trimestrais aponta o aumento nos custos logísticos por conta dessas transações para o pagamento de tarifas a terceiros, a partir de 2016. O absurdo é que menos de 18 meses a Petrobrás vai ter pagado de aluguel todo o dinheiro obtido com venda da malha da própria NTS.
Isso só mostra que a esse negócio da NTS foi um grande prejuízo da mesma forma que será com a TAG.
Confira a íntegra da audiência
