A
legislação é clara, é dever
da empresa proteger os trabalhadores, garantindo medidas
de proteção e de segurança no local
de trabalho. Mas não é isto o que ocorre.
A
começar pelos exames de saúde, que quando
chegam a ser feitos, são realizados por empresas
cujos profissionais não conhecem os riscos a que
estão expostos os petroleiros terceirizados e portanto
a avaliação médica e laboratorial
deixa a desejar. Muitos dos exames necessários
não são solicitados e já houve situações
nas quais os trabalhadores eram examinados até
dentro de refeitórios.
Outro
absurdo é com relação à emissão
do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, ao qual
o trabalhador tem direito a receber uma via, conforme
reza a NR-7 do Ministério do Trabalho, mas na prática
isto nem sempre ocorre. Se os riscos são os mesmos,
os exames para avaliação dos terceirizados
devem ser iguais ao dos petroleiros.
Outra
situação preocupante é a reduzida
informação que os petroleiros terceirizados
recebem sobre os riscos aos quais estarão sujeitos
em seu local de trabalho, o que aumenta a probabilidade
de ocorrência de acidentes ou doenças. Será
que aquele treinamento oferecido pela Segurança
Industrial é suficiente para preparar os trabalhadores
a enfrentarem as situações de risco? Ora,
as estatísticas de acidentes de trabalho na Petrobras,
revelam que os acidentes chamados "com perda de tempo"
e aqueles que incapacitam temporariamente ou permanentemente,
ocorrem com mais freqüência entre os terceirizados.
Porquê
? Certamente vai ser mais fácil atribuir a culpa
ao trabalhador, o dito "ato inseguro", porém
a história é outra, vejam os inúmeros
e infelizes exemplos dos acidentes que tem ocorrido na
Petrobras, com mutilação das mãos,
com perdas de vidas, se investigarmos a fundo a árvore
de causas vamos observar várias destas "condições
inseguras" que levaram a acidentes que poderiam ter
sido evitados.
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Para
citar algumas, equipamentos com manutenção
inadequada, negligência da fiscalização
dos contratos, trabalho ininterrupto sem repouso adequado,
pressão para concluir as tarefas contratadas, etc.
. A culpa decerto não é só das empreiteiras
é também da empresa que contrata, o princípio
da "responsabilidade solidária", como
bem aponta o ex-Promotor Público do Trabalho -
Campinas-SP, Dr. José Luiz Dias Campos.
A
estas barbaridades, somam-se outras, como o fornecimento
irregular dos EPI-Equipamentos de Proteção
Individual, o não cumprimento da NR-5 (da criação
da CIPA-Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes de Trabalho e da realização
da SIPAT-Semana Interna de Prevenção de
Acidentes de Trabalho anual), a alimentação
de baixa qualidade, os vestiários inadequados,
a não-concessão dos adicionais de insalubridade
ou periculosidade salvo por medida judicial, a inexistência
de seguro de vida em grupo, a falta de um plano de cobertura
de despesas médico-hospitalares, etc. .
Enfim,
a Petrobras terceirizou os serviços, pagando vultosos
reais que são abocanhados por gananciosos e inescrupulosos
"empresários capatazes" que arregimentam
sofridos e combatentes trabalhadores pagando salários
incompatíveis para um decente padrão de
vida, que muitas vezes não recolhem para o INSS
e o FGTS, negam os mesmos direitos dos petroleiros e mais
grave, quando surge um grave acidente, excluem-se das
responsabilidades e dizem que "foi uma fatalidade".
Como nós queremos tratar a saúde e segurança
como coisa séria, vamos nos organizar e lutar que
saúde e segurança que queremos, reinvindicando
cláusulas nos contratos que protejam os nossos
direitos e que a nossa meta seja "trabalho igual,
direitos iguais".
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