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 Terceirização

Será esta a saúde e segurança que queremos...

A legislação é clara, é dever da empresa proteger os trabalhadores, garantindo medidas de proteção e de segurança no local de trabalho. Mas não é isto o que ocorre.

A começar pelos exames de saúde, que quando chegam a ser feitos, são realizados por empresas cujos profissionais não conhecem os riscos a que estão expostos os petroleiros terceirizados e portanto a avaliação médica e laboratorial deixa a desejar. Muitos dos exames necessários não são solicitados e já houve situações nas quais os trabalhadores eram examinados até dentro de refeitórios.

Outro absurdo é com relação à emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, ao qual o trabalhador tem direito a receber uma via, conforme reza a NR-7 do Ministério do Trabalho, mas na prática isto nem sempre ocorre. Se os riscos são os mesmos, os exames para avaliação dos terceirizados devem ser iguais ao dos petroleiros.

Outra situação preocupante é a reduzida informação que os petroleiros terceirizados recebem sobre os riscos aos quais estarão sujeitos em seu local de trabalho, o que aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes ou doenças. Será que aquele treinamento oferecido pela Segurança Industrial é suficiente para preparar os trabalhadores a enfrentarem as situações de risco? Ora, as estatísticas de acidentes de trabalho na Petrobras, revelam que os acidentes chamados "com perda de tempo" e aqueles que incapacitam temporariamente ou permanentemente, ocorrem com mais freqüência entre os terceirizados.

Porquê ? Certamente vai ser mais fácil atribuir a culpa ao trabalhador, o dito "ato inseguro", porém a história é outra, vejam os inúmeros e infelizes exemplos dos acidentes que tem ocorrido na Petrobras, com mutilação das mãos, com perdas de vidas, se investigarmos a fundo a árvore de causas vamos observar várias destas "condições inseguras" que levaram a acidentes que poderiam ter sido evitados.

 

 

Para citar algumas, equipamentos com manutenção inadequada, negligência da fiscalização dos contratos, trabalho ininterrupto sem repouso adequado, pressão para concluir as tarefas contratadas, etc. . A culpa decerto não é só das empreiteiras é também da empresa que contrata, o princípio da "responsabilidade solidária", como bem aponta o ex-Promotor Público do Trabalho - Campinas-SP, Dr. José Luiz Dias Campos.

A estas barbaridades, somam-se outras, como o fornecimento irregular dos EPI-Equipamentos de Proteção Individual, o não cumprimento da NR-5 (da criação da CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e da realização da SIPAT-Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho anual), a alimentação de baixa qualidade, os vestiários inadequados, a não-concessão dos adicionais de insalubridade ou periculosidade salvo por medida judicial, a inexistência de seguro de vida em grupo, a falta de um plano de cobertura de despesas médico-hospitalares, etc. .

Enfim, a Petrobras terceirizou os serviços, pagando vultosos reais que são abocanhados por gananciosos e inescrupulosos "empresários capatazes" que arregimentam sofridos e combatentes trabalhadores pagando salários incompatíveis para um decente padrão de vida, que muitas vezes não recolhem para o INSS e o FGTS, negam os mesmos direitos dos petroleiros e mais grave, quando surge um grave acidente, excluem-se das responsabilidades e dizem que "foi uma fatalidade". Como nós queremos tratar a saúde e segurança como coisa séria, vamos nos organizar e lutar que saúde e segurança que queremos, reinvindicando cláusulas nos contratos que protejam os nossos direitos e que a nossa meta seja "trabalho igual, direitos iguais".

 

 


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