O Mito do Mercado:
O Estado enquanto organização política ou categoria
política - é uma coisa pública, por contraste do
que pertence à área privada.
Na área política, está presente o povo.
Na área privada, o que pertence aos indivíduos, no que
se refere à economia, do que visa e depende do lucro, nas sociedades
em que o lucro é a medida de todas as coisas.
Mas o Estado é também uma categoria histórica,
pois ele muda ao longo do tempo e é subordinado à correlação
de forças na sociedade. Ele não existiu sempre, ele surgiu
com a sociedade de classes. Comunidades primitivas não têm
classes, não conhecem o Estado (exemplo: ianomâmis).
O Estado têm razões políticas, move-se por razões
políticas - nível em que o público, o povo, intervém
conforme a etapa de desenvolvimento da sociedade.
A ordem privada move-se por razões de lucro, tem razões
de lucro.
Quando se pretende, pois deslocar determinada empresa da área
do Estado para a área privada, isto significa que ela em lugar
de pertencer ao público, passa a pertencer a indivíduos
ou a agrupamentos de indivíduos em empresas. Deixa de ser de
todos, para ser de alguns.
Basta ver o furor com que atualmente se atiram à rapina do Estado,
no chamado processo de "enxugamento" da máquina estatal,
através do instituto da privatização.
Reduzir o Estado a mínimas proporções, deixando-lhe
tarefas e funções que não dão lucro, ou
seja, serviços indispensáveis à ordem pública.
Para ganhar corpo e opinião pública, esta tese assumiu
proporções de violenta campanha de desmoralização
do Estado e dos serviços públicos e estatais, inoperante
funcionado como entrave ao progresso, palavra de ordem adotada pela
mídia. A "modernidade" em que o país tardava
em ingressar, representava o caminho único para atingirmos o
1º Mundo.
Trata-se de uma grande impostura, pregada de forma metódica,
ardilosa, com objetivos bem claros: retirar do Estado, não apenas
as grandes empresas, que lhe permitiam estar presente no mercado, mas
até para as mesmas funções para as quais se aparelhava.
Defender como do interesse geral aquilo que na realidade é do
interesse de alguns, é uma velha técnica que a ingenuidade
e boa fé de um povo desinformado permite ganhar pela repetição,
forma de verdade.
Opor-se à "modernidade", realmente, era sinal inequívoco
de atraso. A modernidade em que o Brasil tardava em ingressar, representava
o caminho único para atingirmos o "primeiro mundo".
A impostura seguiu seu caminho, encontrou guarida e defesa, daí
a fúria das privatizações.
O sucateamento da rede hospitalar, a destruição do ensino
público, o abandono já antigo do transporte ferroviário
e por água - mais eficientes e baratos, o desemprego e, outras
tantas foram conseqüência dessa política batizada
de "modernidade".
Com uma urgência já por si suspeita, batiam o martelo
e passavam às mãos de grupos já bem instalados
no mercado, as empresas públicas em áreas onde o Estado
se fazia presente na produção, com eminente papel, como
o caso das Siderúrgicas.
Esses grupos ainda lançaram mão das chamadas "moedas
podres", correspondendo no final a grandes "doações"
do patrimônio público. Este processo acelerou a concentração
de renda, aumentou o desemprego, debilitou o patrimônio público
e não reduziu o déficit público.
Estado Mínimo. Mercado Livre.
A tese que aponta o Estado como expressão do atraso e sua redução
como premissa indispensável ao progresso e à modernidade,
ampara-se no pressuposto de que a intervenção do Estado
na economia é nociva e imoral. As funções do Estado
deveriam ser reduzidas ao mínimo, cabendo-lhe apenas presidir,
sem intervir, o livre desenvolvimento das forças de mercado.
A concepção de mercado livre, herança dos velhos
tempos da economia de concorrência, é inteiramente descabida
em uma economia oligopolizada como a nossa e, é herança
indevida da propalada "lei da oferta e da procura", há
muito sepultada.
A apresentação do mercado como potentado mítico,
dotado de mágicos poderes, é desconectada da realidade.
O Estado sempre teve intervenção na economia, no Brasil
e no mundo, simplesmente pelo fato de existir. Não existe um
Estado neutro ou um Estado acima da sociedade desvinculado de sua condição
societal. Senão vejamos a situação da maior potência
econômica do mundo, os Estados Unidos da América, pois
na Meca do capitalismo, a atuação do "Federal Reserve"
é decisiva para os rumos da economia norte-americana.
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