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 Segurança Industrial e CIPA

Desde tempos imemoriais defronta-se o homem com situações penosas, perigosas e insalubres no seu trabalho. Seja nos rudes artefatos encontrados em expedições arqueológicas que representaram as primitivas ferramentas seja nas modernas tecnologias que utilizam campos eletromagnéticos, a exposição humana aos riscos do processo de trabalho sempre esteve presente.

A noção de risco e as tentativas de proteção remontam a antiguidade. Foram escravos do Império Romano que trabalhavam em minas subterrâneas que a partir de bexigas de ovelhas criaram máscaras respiratórias para se defenderem da grande quantidade de poeira produzida naqueles ambientes.

Agrícola e posteriormente Bernardo Ramazzini nos séculos XVI e XVIII, respectivamente, deram decisiva contribuição ao relatar seus estudos sobre a relação de causa e efeitos entre o trabalho e as doenças.

Mas o marco histórico no qual se inseriu a discussão sobre Saude e Segurança no Trabalho ocorreu durante a Revolução Industrial entre 1760-1850. Um movimento de intelectuais tendo à frente economistas e sociólogos denunciaram as condições de trabalho apareciam cada vez mais intoleráveis.

 

Pensadores, como Robert Owen, defendiam uma "reforma social "porém estavam convencidos de que o país ou indústria que adotasse medidas para melhorar o ambiente de trabalho, ficaria em situação desvantajosa em relação a outros países e indústrias, pois isto elevaria o custo da mão de obra.

Estadistas europeus foram assim persuadidos de que podiam melhorar as condições de trabalho, reduzindo a jornada de trabalho, mediante a celebração de acordos internacionais. Inaugurava-se assim um novo período de relações no trabalho, no qual a negociação entre os países passava a fincar os pilares da relação entre capital e trabalho, ainda que restrita a acordos entre países.

A "Conferência Internacional de Berlim, em 1890", a qual contou com 14 países. Seguindo-se a Conferência Internacional de Bruxelas, em 1900, a qual resultou na criação da Associação Internacional de Proteção Legal dos Trabalhadores, organismo precursor da hoje conhecida como OIT - Organização Internacional do Trabalho.

A Associação Internacional para Proteção Legal dos Trabalhadores: teve a missão de traduzir e publicar a legislação social de diferentes países, nascendo assim a "Série Legislativa", publicada regularmente pela OIT, inclusive, nos dias de hoje.

A Conferência Diplomática de Berna, em 1906 levou a adoção dos primeiros acordos internacionais: como a redução da utilização do fósforo branco e a proibição do trabalho noturno de mulheres na indústria.

Em virtude da I Guerra Mundial a associação foi desativada, até 1917. Durante a Conferência de Paz, em 1919, um intenso movimento de sindicatos de vários países leva a criação da "Comissão sobre Legislação Internacional do Trabalho", liderada pelo sindicalista Samuel Gompers, a qual adota um texto que passa a ser capítulo do Tratado de Versalhes, posteriormente passa a representar a Constituição da OIT - Organização Internacional do Trabalho.

Em tempos de paz, a OIT realizou a sua I Conferência em Washington, em 1919 e, somente em 1944 foi realizada a II Conferência da OIT em Filadélfia. Naquele conclave foi firmada a célebre Declaração: "todos os seres humanos têm o direito de perseguir o seu bem estar material e o seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, e de segurança econômica e em igualdade de oportunidades".

Assim, a OIT através de suas Convenções e Resoluções Internacionais aprovadas pelos países signatários e depois ratificadas na legislação de cada país membro, é o organismo internacional que regula a segurança no trabalho, no sentido de garantir proteção no trabalho. Exemplo foi a recém ratificada Convenção No. 174 que trata dos Acidentes Químicos Ampliados.

Além das Convenções Internacionais, cada país tem sua própria legislação em saúde e segurança no trabalho. No Brasil, como um anexo da CLT, a Portaria 3214/ 78 do Ministério do Trabalho estabelece as Normas Regulamentadoras que hoje representam 29 (vinte e nove) para o trabalha urbano e cinco para o rural. Uma nova norma (NR-30) para o trabalho marítimo encontra-se em discussão.

As principais NR, como as que definem a obrigatoriedade da SESMT (NR-4), da CIPA (NR-5), do uso de proteção – EPI & EPC (NR-6), do controle médico em saúde ocupacional (NR-7), do programa de prevenção de riscos ambientais (NR-9), dos riscos físicos, químicos e biológicos (NR-15), dos riscos ergonômicos (NR-17), do conforto no trabalho (NR-24) estarão sendo discutidas nesta página, em textos e em arquivos de palestras em slides sobre Higiene e Segurança Industrial.

A participação dos trabalhadores é fundamental para a implementação de medidas que visem a antecipar, reconhecer, quantificar e tomar as medidas de segurança cabíveis.

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho tem um papel primordial.

Como princípio básico de um programa de gestão em segurança é bom sempre lembrar do Princípio da Responsabilidade Solidária, tendo como referencial a Norma Britânica BS 8800 "todos somos sujeitos das ações de segurança dentro do processo de produção, sendo responsáveis no mesmo nível de importância, principalmente gerentes e supervisores, devendo conhecer os riscos e orientar os funcionários com ações e atitudes pró-ativas de forma que sejam exemplos a serem seguidos na organização".

Alberto José de Araújo, MD, M Sc.
Assessor de Saúde Ocupacional – Sindipetro-RJ

 

 


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