Convenção n.º

Tema

Adoção

Decreto Legislativo

Data da Ratificação

Decreto de
Promulgaçao

12

Indenização por acidentes de trabalho (Agricultura).

1921

n.º 24 - 29/05/56

25/05/57

n.º 41.721 - 25/06/57

16

Exame médico dos menores (trabalho marítimo).

1921

n.º 9 - 22/11/35

08/06/36

n.º 1.398 - 19/01/37

42

Sobre Doenças Profissionais (revisada).

1937

n.º 9 - 22/12/35

08/06/36

n.º 1.361 - 12/01/37

45

Trabalho Subterrâneo (revisada).

1935

n.º 482 - 08/06/38

22/09/38

n.º 3.233 - 03/11/38

81

Fiscalização do Trabalho (Protocolo 1995).

1947

n.º 24 - 29/05/56

11/10/89

n.º 95.461- 11/12/87

103

Proteção da Maternidade (revisada).

1952

n.º 20 - 30/04/65

18/06/65

n.º 58.820 - 14/04/66

113

Exame Médico dos Pescadores.

1959

n.º 27 - 05/08/64

01/03/65

n.º 58.827 - 14/06/66

115

Proteção contra as radiações ionizantes.

1960

n.º 2 - 07/04/64

05/09/66

n.º 62.151 - 19/01/68

120

Higiene (Comércio e Escritórios).

1964

n.º 30 - 20/08/68

24/03/69

n.º 66.498 - 27/04/70

124

Exame médico dos menores (trabalho subterrâneo.

1965

n.º 664 - 30/06/69

21/08/70

n.º 67.342 - 05/10/70

127

Peso Máximo.

1967

n.º 662 - 30/06/69

21/08/70

n.º 67.339 - 05/10/70

136

Benzeno.

1971

n.º 76 - 19/11/92

24/03/93

n.º 1.253 - 27/09/94

139

Câncer Profissional.

1974

n.º 03 - 07/05/90

27/06/90

n.º 157 - 02/07/91

148

Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações).

1977

n.º 56

14/01/82

n.º 92.413 - 15/10/86

152

Segurança e Higiene (trabalho portuário).

1979

n.º 84 - 11/12/89

18/05/90

n.º 99.534 - 19/09/90

155

Segurança e Saúde dos trabalhadores.

1981

n.º 2 - 17/03/92

18/05/92

n.º 1.254 - 29/09/94

161

Serviços de Saúde no Trabalho.

1985

n.º 86 - 14/12/89

18/05/90

n.º 127 - 22/05/91

162

Asbesto/Amianto.

1986

n.º 51 - 25/08/89

18/05/90

n.º 126 - 22/05/90

170

Produtos Químicos.

1990

n.º 67- 04/05/95

23/12/96

n.º 2657- 03/07/98

184

Convenção 184 e Recomendação 192. Relativa à Segurança e Saúde na Agricultura.

NÃO RATIFICADA