O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos nas ações individuais de Bitributação e FGTS que ainda não entregaram a documentação exigida para a execução que o façam até o final deste mês de janeiro. É que as duas ações estão com prazo prescricional para março de 2020 e a documentação precisa ser entregue em janeiro para que seja garantida a distribuição.
Ao final desta postagem, publicamos links de vídeos explicativos sobre cada uma dessas ações, além de um vídeo geral com o panorama das ações movidas pelo sindicato, gravado em dezembro de 2019. É importante que os petroleiros divulguem esses vídeos para lembrar a outros colegas sobre a importância da entrega da documentação.
Recesso e horário de atendimento
O Sindipetro-RJ lembra ainda que, aproveitando o recesso do judiciário, até o dia 20/1, o Jurídico realizará trabalho interno e atendimento apenas por agendamento, já que no recesso não há andamento processual nem contagem de prazos. Para marcar atendimento, entre em contato pelos telefones (21) 3034-7318 ou (21) 3034-7319. Se preferir, envie e-mail para: juridico@sindipetro.org.br. Ainda neste período (até 20/01), a advogada Previdenciária estará de férias.
Após o dia 20/1, o Jurídico volta a atender: segundas e quartas, das 10 às 14h; e terças e quintas, das 14 às 18h. Já o atendimento Previdenciário será realizado às segundas e quartas, das 12h30 às 17h, e às quintas, das 10h30 às 14h. O telefone direto da advogada Previdenciária é (21) 3034-7328.
Jurídico distribuiu mais de mil ações em 2019
Outra ação movida pelo Sindipetro-RJ, mas com prazo prescricional em 2022, é a ação de VPDL. Um vídeo explicativo sobre a ação (abaixo) orienta os petroleiros sobre a documentação necessária.
Uma ação cuja documentação já está sendo recolhida pelo Sindipetro-RJ é a do Imposto de Renda sobre o auxílio-educação. Em breve produziremos um vídeo explicativo.
As ações de execução individual da ação coletiva ganha pelo Sindipetro-RJ em relação às “Horas In Intinere” do pessoal do Comperj já estão sendo distribuídas e devemos, ao final do mês de janeiro, informar o número aos associados. Finalizando, o Jurídico também ingressou com ação do FGTS X Taxa Referencial, cujas explicações estão em vídeo, ao final.
Vídeos com informações sobre cada ação
PANORAMA JURÍDICO
VPDL
FGTS
BITRIBUTAÇÃO
FGTS X TAXA REFERENCIAL
