AMS – Aumento de custos e expectativa de desamparo de atendimento durante a Pandemia
Após as denúncias que a FNP recebeu de que a direção da empresa avançava com planos de reformulação da estrutura da AMS, ao nosso ver lesivos aos interesses dos trabalhadores, a gestão pretendeu restringir a reunião de acompanhamento (28/04/2020) a apresentação de duas faturas contra a categoria, e como se não houvesse pandemia: um reajuste pelo índice de variação de custos médicos hospitalares (vcmh) da ordem de 17,3% – retroativo a março e limitado à relação 70/30, somado a novas cobranças extraordinárias referente ao balanço, encontro de contas, do ano de 2019 para a partição dos custos na proporção 70/30.
Da parte da FNP e do Sindipetro-RJ, esta forma de agir da direção da empresa, com planos em curso, sem qualquer debate e efetiva participação dos trabalhadores por meio de suas entidades representativas, deslegitima qualquer implantação unilateral, tanto em virtude do acordado no TST (participação na gestão), quanto em virtude do momento de exceção de pandemia que pressiona os orçamentos das famílias. Pior ainda, quando há denúncias de que integrou a equipe de avaliação desse projeto um profissional alheio à Petrobrás e afeito aos interesses do mercado de saúde, bem como que restaram na equipe profissionais inexperientes, pois a prática foi de excluir aqueles mais experientes ou que questionaram as inconsistências do projeto e simplesmente não o chancelaram. Em tempo de tentativa de intervenção até na Polícia Federal, imaginem o que se dá de conflito de interesse e abuso pelas estatais em um Governo que está com prazo de validade vencido para sua agenda ultra-liberal.
Especificamente, quanto aos reajustes propostos, nunca houve acordo de nossa parte, Sindipetro-RJ/FNP, na instituição de reajustes de descontos automáticos e ainda com índices que superam o reajuste da categoria pois, definitivamente, se configuram em cláusulas de nosso ACT, mas de redução salarial. Ainda, pela devida precaução, somente após proceder análise das memórias de cálculo dos reajustes pretendidos, do balanço e dos planos de gestão da AMS que nos forem submetidos, poderemos avaliar alternativas aos reajustes ou na forma de sua aplicação para mitigar os danos aos trabalhadores.
Boleto
Petrobras não se posicionou quanto a suspensão da mudança para boleto, medida que, para os trabalhadores, aumenta a inadimplência do plano, aumenta os custos individualmente para os trabalhadores, aumenta a exclusão do atendimento aos inadimplentes e uma redução dos custos globais, mas somente para empresa. O Jurídico do Sindipetro-RJ tomou as providências e assim que houver alguma novidade fará a devida comunicação.
A Pandemia
Considerando a anterior concretização da política de precarização com corte de custos no atendimento prestado pelos postos dos serviços compartilhados bem como de equipes multidisciplinares regionais da AMS, prevíamos e constatamos um desamparo tanto dos trabalhadores quanto de suas famílias. Fato que, agora, com a pandemia, se agrava enormemente. Avaliando o caso concreto do colapso do sistema de saúde na cidade de Belém, seja da rede pública seja da rede privada, e do caso real da necessidade de UTI para beneficiários da AMS, constatamos a necessidade e a urgência de que sejam assegurados mais recursos e profissionais para se dedicar à AMS e ao SMS.
Ainda, diante do quadro de calamidade já instalado em plataformas da própria Petrobras, de afretadas que lhe prestam serviços, e unidades em Estados em que já há colapso na capacidade do sistema de saúde, como é o caso de Urucu no Amazonas, ou de cidades como Belém em que temos muitos beneficiários/vidas, questionamos quanto a necessidade e existência de planos de respostas de SMS para segurança operacional, visando atender aqueles que estão na linha de frente e venham a cair por COVID-19 ou sofrer acidentes outros, bem como de planos de respostas da AMS para prover atendimento adequado a todos os adoecidos nesse quadro de colapso dos sistemas de saúde.
Concretamente, diante da posição preliminar da Petrobrás, de que não tem como prever o colapso dos sistemas de saúde regionais e que não há um controle da disponibilidade de leitos no setor privado, o que possibilitaria a transferência de nossos pacientes para as regiões menos impactadas, tememos pelas vidas que seriam protegidas pelos serviços da AMS e as potenciais respostas que serão efetivadas em acidentes no Sistema Petrobrás ou perante a calamidade da COVID-19 que avança contra os seus trabalhadores.
Por último, temos visto a direção, contra a empresa, tentar criar uma aparência de inconsistência e descalabro de custos ou de gestão, ao, sempre, falar em déficit, enquanto de fato, não há, tanto porque estão previstas as fontes de custeio no ACT, quanto o devido encontro de contas vêm sendo realizados anualmente.
