XIV. O QUE OS SINDICALISTAS PODEM FAZER

 

Existe um dito, no Brasil, segundo o qual “há leis que pegam e leis que não pegam”. A legislação ambiental brasileira já pode ser considerada boa, para os padrões internacionais. No entanto, na maior parte do país, pode-se dizer que ela ainda “não pegou”. Para uma lei “pegar”, não basta existir, ela precisa despertar interesse e mobilização de forças reais após sua promulgação.

Quem mais agride o meio ambiente são os empresários e o próprio poder púbico – este por omissão ou por prática de atividades danosas. Não podemos esperar deles, portanto, o interesse ou a mobilização.

As forças interessadas em um meio ambiente equilibrado precisam agir para fazer com que as leis ambientais “peguem”. Muitos empresários e gestores públicos já entenderam que preservar o meio ambiente significa economia de matéria-prima e energia e ganho para sua imagem pública. Mas a maioria ainda acha que investir na preservação é “gasto sem retorno”. Para estes, toda a burla é válida, do suborno ao despejo de efluentes no silêncio e na penumbra da noite, em dias de chuva ou nos fins de semana, períodos em que não há fiscalização. É preciso ação social contra eles.

Existem, no estado e no país, muitos movimentos ecológicos, vários formados por estudantes ou moradores mobilizados por alguma causa ambiental de suas comunidades. O apoio político e material das entidades sindicais fortalece a ação desses movimentos.

A legislação abre espaços para a ação sindical em defesa do meio ambiente. A vontade política, o nível de organização e a criatividade apontarão as formas de luta pela saúde de sua categoria e da população ao redor da fábrica.

Uma fábrica que emite gases ou produz muito ruído, atinge a vizinhança mas, antes, atinge seus próprios trabalhadores. É uma questão que a Cipa e o sindicato podem enfrentar. Despejo de efluentes fora dos limites estabelecidos pela legislação polui o solo, os rios ou o ar. Cabe à Cipa e ao sindicato cobrar da empresa medidas contra esse tipo de irregularidade.

Os sindicalistas devem lutar pela criação, em seu sindicato, de uma comissão ou secretaria de saúde, tecnologia e meio ambiente. De acordo com a lei ambiental, o sindicato que tiver como uma de suas finalidades (definidas em estatuto), a defesa do meio ambiente, pode entrar na justiça com processo público contra agressões ambientais. O Sindipetro-RJ, por exemplo, já incorporou ao seu estatuto esses preceitos ambientais.

Vitorias dos trabalhadores

Em nosso próprio estado, já temos vários exemplos de iniciativas vitoriosas de sindicatos que resultaram em proteção ao meio ambiente.

Os trabalhadores do estaleiro Verolme, vítimas de silicose, conquistaram, com seu movimento, a aprovação, pela ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), de lei proibindo o uso de jatos de areia no Estado, exemplo que foi seguido pela Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina.

Ainda na década de 80, o Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos e a Associação de Moradores da Penha, juntos, conseguiram a transferência de uma fábrica de produtos químicos, do Curtume Carioca para o distrito industrial de Santa Cruz. A vitória foi obtida a partir de uma série de ações tais como: produção de cartilha sobre os efeitos à saúde dos produtos utilizados no curtume; confirmação da ocorrência desses efeitos na região através do levantamento dos atendimentos no posto de saúde da Penha; debates sobre o assunto com a comunidade e pressão sobre as autoridades estaduais.

 

	Uma fábrica que emite poluentes ou produz ruído atinge a vizinhança e o meio ambiente porém, antes, atinge seus próprios trabalhadores. Essa é uma questão para ser enfrentada pelas Cipas e os sindicatos.

Atualmente, em Angra dos Reis, a SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica), entidade ambientalista, tem conseguido mobilizar a população discutindo os problemas da energia nuclear e os impactos da especulação imobiliária com apoio dos sindicatos dos petroleiros e eletricitários, dentre outros.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica mobilizou os trabalhadores e conseguiu, com apoio parlamentar, o compromisso da Indústria Pan-americana de modernizar seu processo de produção de cloro-soda. O objetivo é eliminar a utilização de eletrodos de mercúrio que, além de agredir os trabalhadores, agride a Baia de Guanabara. Dentre outras ações, os trabalhadores fizeram exame de sangue no CESTEH - Fundação Oswaldo Cruz e na Unicamp, para comprovar a contaminação por mercúrio. Também foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, definindo o prazo até 1998 para que a empresa modificasse a tecnologia de produção, sob pena de interromper definitivamente suas atividades.

Infelizmente, até hoje a empresa não cumpriu seu compromisso. O Ministério Público vem acionando a Pan-americana inclusive, com ameaça de fechá-la. A empresa detém exclusividade no fornecimento de cloro para tratamento da água que abastece o Estado, o que vem dificultando essas ações.

Ação no local de trabalho

As Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) são espaços de ação dos sindicalistas nos locais de trabalho. Em muitos lugares, por pressão patronal ou por dificuldade de organização dos trabalhadores, as Cipas não cumprem o seu papel. Isto contribui para o grande índice de acidentes de trabalho no país.

A CUT vem propondo a transformação das Cipas em “Comissões de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador”. Esta mudança significa a conquista de mais um espaço legítimo e legal, no local de trabalho, para o movimento sindical defender a saúde do trabalhador e, conseqüentemente, do meio ambiente. Esta proposta deve ser defendida por todos os que já compreenderam a ligação entre insalubridade no ambiente de trabalho, poluição ambiental e saúde do trabalhador.

Para potencializar a sua atuação sindical nas questões ambientais, os sindicatos podem inicialmente constituir uma comissão para discutir o assunto. Ou, num passo mais concreto, constituir uma secretaria específica. O Sindipetro-RJ, por exemplo, já possui, há anos, a secretaria de Saúde, Tecnologia e Meio Ambiente.

É importante, também, que o sindicato inclua questões ambientais e de saúde em suas pautas de reivindicações, nas campanhas salariais. Os petroleiros, por exemplo, há anos conquistaram o direito de ter um representante sindical participando das reuniões das Cipas e de exigir cópias das CAT (Comunicações de Acidentes de Trabalho).

Integração Sindicato-Comunidade

A Licença Ambiental pode ser um interessante instrumento de integração entre sindicatos e comunidade. Para implantar e operar qualquer atividade econômica, no Brasil, um empresário, precisa da licença ambiental prévia, de instalação e operação (decreto no 99.274 de 06/06/90).
Para atividades que possam causar impactos ambientais, a Constituição exige que a empresa realize o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a obtenção da licença. O projeto, juntamente com o EIA e RIMA, devem ser submetidos a amplo debate com a população das proximidades do local do empreendimento, em audiências públicas. Todas as perguntas devem ser adequadamente respondidas. Após as audiências, a comunidade tem direito de exigir alterações, medidas compensatórias pelos impactos que irá causar ou, até mesmo, rejeitar o projeto.

Os sindicatos podem apoiar a comunidade antes, durante e após a audiência. Com o conhecimento específico, os trabalhadores podem orientar a formulação de perguntas e alertar para riscos que a empresa esteja escondendo.

Qualquer obra que venha a modificar e impactar, significativamente, o meio ambiente ou interferir na qualidade de vida das pessoas também tem que ser submetida, obrigatoriamente, a estudos de impacto ambiental e audiência pública. É o caso da construção de estradas, túneis, avenidas e grandes empreendimentos imobiliários, entre outros. A tentativa de transformar o estádio do Flamengo em um grande centro comercial é um exemplo deste tipo de obra, que tem sido alvo de críticas da comunidade local.

Economia de água

Em maio de 2000, São Paulo teve que adotar um programa de racionamento de água que atingiu cerca de 3 milhões de pessoas diariamente. Descobrimos que a falta d’água não atinge só os nordestinos! Somos educados com a visão de que os recursos naturais são ilimitados. Compreender que eles são finitos é o primeiro passo para colaborarmos com a preservação deste bem fundamental à vida.

Os grandes responsáveis pelo desperdício de água são os poderes públicos e as indústrias. Os poderes públicos deveriam adotar várias medidas para redução do consumo de água e sua melhor distribuição. As indústrias, que são grandes consumidoras, também deveriam economizar.

Precisamos de políticas públicas que incentivem a redução do consumo de água e tratamento adequado de efluentes industriais, para reutilização da água. A cidade do México já tomou essas medidas.

Os sindicatos, como outras entidades do movimento popular, podem organizar programas educativos, para mostrar a necessidade de se economizar água e ensinar práticas com essa finalidade.

O importante é participar de movimentos que exijam das autoridades uma política de preservação de mananciais e de redução do consumo e do desperdício de água.

Economia de energia

Todas as formas de geração de energia provocam impactos ambientais e nossa sociedade é dependente de energia. Podemos modificar nosso padrão de desenvolvimento e consumo de energia. Cada vez que descartamos qualquer produto - um simples copo plástico, pneu ou computador - descartamos também energia gasta em sua fabricação.

A sociedade capitalista induz a população a utilizar cada vez mais produtos descartáveis, provocando consumo exagerado de energia. Modifica os hábitos para vender novos produtos com a mesma função de outros ainda em plena vida útil.

Cada pessoa pode reduzir seu consumo com a simples mudança nos hábitos de vida: utilizar escada em vez de elevador, usar transporte coletivo, caminhar em vez de usar um veículo para “ir ali na esquina”, manter luzes apagadas onde não estejam em uso, utilizar bebidas de garrafas recicláveis etc.

Os sindicatos podem fazer debates sobre novos padrões de utilização de energia. Também podem se engajar em movimentos que exijam dos poderes públicos medidas como priorizar o financiamento de tecnologias que gastem menos energia e outras políticas com esse fim.

Isto é possível em todas as áreas industriais e de serviços. Em um prédio, por exemplo, pode-se usar mais ventilação e iluminação natural. Construir carros com materiais mais leves consumirá menos combustível. Incentivar grandes indústrias e fornecedores de serviços a adotarem processos de cogeração de energia; incentivar pequenos consumidores a captar energia solar para suprir parte de suas necessidades; incentivar a adoção de tratamentos anaeróbicos de efluentes e utilizar gás como combustível, são outras medidas importantes.

No Brasil, estão sendo implantados “Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas”, com a participação prevista em lei da população organizada. Estes Comitês tem a função de fiscalizar o uso e zelar pela qualidade da água dos mananciais que abastecem as populações. Esse é um espaço onde os sindicatos também podem se fazer presentes.

Primeiros passos

Para auxiliar no início de um trabalho ambiental em seu sindicato, seguem algumas sugestões de perguntas a serem levantadas na diretoria:

• No processo de produção desenvolvido pelas empresas de sua base sindical existem atividades potencialmente agressoras ao meio ambiente?
  
  
• Tais empresas respeitam a legislação ambiental no descarte de seus efluentes líquidos, sólidos e gasosos?
  
  
• Tais empresas mantêm, em suas dependências, depósitos de resíduos perigosos e/ou poluentes? Se sim, estão adequadamente estocados?
  
  
• Há movimentos ecológicos nas proximidades de seu sindicato?
  
  
• As publicações de seu sindicato noticiam e discutem problemas ambientais?
  
  
• As Cipas de sua base sindical discutem também os problemas de saúde de seus trabalhadores? E as questões ambientais são objeto de discussão?
  
  
• Os estatutos de seu sindicato prevêem, dentre suas finalidades, a defesa do meio ambiente?
  
  
• Seu sindicato já vem apoiando iniciativas de movimentos sociais relacionados ao meio ambiente?
  
  
• Seu sindicato se dispõe a convocar seus associados e convidar a comissão de meio ambiente da CUT para discutir as questões ambientais?

Situações ambientais críticas no Estado do Rio de Janeiro

Todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro apresentam algum tipo de problema ambiental (veja tabela 7). São áreas que necessitam de ações ambientais urgentes e permanentes.

Os sindicatos têm um especial papel a desempenhar na vigilância dessas regiões, pois são locais ou pólos industriais ou agrícolas, onde suas bases atuam, normalmente.

É preciso despertar este sentido do cuidado com a qualidade de vida no trabalho e na localidade onde vivemos.

Em muitas situações, o trabalhador, com o conhecimento que adquiriu em sua vida laboral, é o primeiro a tomar iniciativas quando percebe que sua comunidade pode ser atingida.

Conhecer as regiões onde se localizam as indústrias, o que produzem e como tratam seus rejeitos é um passo fundamental para impedirmos ações que gerem doenças no planeta e na população. Devemos fiscalizar as empresas, como zelosos guardiões da natureza, mas também devemos vigiar nossos próprios atos individuais.

A mudança de atitude, com uma postura mais zelosa com o ambiente à nossa volta, implica em cultivar valores do cuidado com o planeta. Devemos evitar jogar lixo nas ruas, nos rios e no mato. Se não cuidarmos desse bem que nos foi legado em milhões de anos de evolução do universo, para onde irão as gerações futuras? Será que algum planeta irmão nesta imensidão do universo estará disposto a albergar uma raça tão hostil à natureza? Certamente, não devemos transformar a luta que já travamos entre nós mesmos, com as desigualdades sociais de acesso à energia, à água e à terra numa disputa sideral. É preciso fazer algo, e é melhor que seja já, agora.