Ativos, aposentados e pensionistas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás (PPSP/PETROS1) vão definir se autorizam o Sindicato a assinar o Termo de Compromisso relativo ao novo plano de equacionamento apresentado pela direção da Petros (NPP)
Diante disso, o PED alternativo, trabalhado no âmbito do Fórum, fica superado pelo NPP (http://bit.ly/boletimFNP). Ainda o PETROS 3 é a ameaça e alternativa da Petrobrás para conseguir a quitação das dívidas e a mudança definitiva do Plano PETROS 1 (PPSP) para um plano de contribuição definida (CD), ao invés de benefício definido (BD), em que as responsabilidades das patrocinadoras são maiores.
Sabemos que após o famigerado PED 2015 imposto pela Petros, muitas pessoas passaram a conviver com descontos que as levam até a penúria devido aos valores escorchantes das contribuições cobradas pelo equacionamento. Ainda, que vidas se perderam na falta de perspectiva de uma solução justa.
O Jurídico do Sindicato produziu um parecer (http://bit.ly/ParecerNPP )que identificou algumas questões do NPP que merecem uma maior atenção e avaliação por parte dos participantes, como:
1– É prevista uma nova avaliação atuarial, por ter sido considerada a situação de 31/12/2018, o que pode ocasionar variações no valor das contribuições extraordinárias pela utilização de dados mais atualizados;
2– Ao aceitar a proposta, as entidades renunciam, por tempo indeterminado, ao direito de questionar, em futuras ações, quaisquer pontos constantes da Proposta especificados no anexo;
3– Além de renunciar ao direito de judicializar o objeto da Proposta/anexo, há expressa previsão de, acaso judicializada, inclusive na hipótese de eventual descumprimento de seus termos, não haver pedido de liminares em tais demandas, até o trânsito em julgado das eventuais ações;
4– Foi previsto que, na hipótese de não ser possível aprovar a Proposta até o dia 31/12/2019, seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a PREVIC, permanecendo vigentes o teor do Termo de Compromisso e Outras Avenças (http://bit.ly/TermoNPP), enviado às entidades pela Petros. Caso seja firmado o TAC, a Petros se obriga a dar transparência do seu teor aos participantes, assistidos e às entidades.
Estudo comparativo: NPP X PED15 + PED18
Agnelson Camilo, diretor do Sindipetro PA/AM/ MA/AP e da FNP , elaborou um estudo comparativo do NPP (http://bit.ly/ComparativoPED15PED18)em relação aos planos de equacionamento PED-2015 e o PED-2018. Entre outros pontos ele chama atenção e destaca que “o Novo Plano Petros (NPP), que será submetido às assembleias e que substituirá o PED15 e PED18, só será vantajoso para os assistidos que ganham acima de R$6mil. Para quem ganha abaixo desse valor, as perdas serão significativas. Quanto menor o benefício recebido da Petros, maior a perda com o NPP” – explica. Segundo Agnelson, o NPP teria uma premissa básica, suavizar os descontos extraordinários. “Concordamos que esse objetivo será atingido para uma parcela grande do plano. No entanto, essa solução não pode prejudicar, e de forma insuportável, uma parcela dos demais assistidos. Portanto, não podemos indicar a assinatura do Termo de Compromisso, da forma como está.” Para outras informações acesse http://bit.ly/ConselheirosBlog.
Hoje (3) às 14h palestra do presidente da Petros no Sindipetro-RJ
Nesta terça (3), a partir das 14h, no auditório do Sindipetro-RJ , durante a reunião dos Aposentados e Pensionistas, será realizada uma palestra que contará com a presença do presidente da Petros, Bruno Dias, numa apresentação para tirar dúvidas sobre o NPP.
