O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos na ação de bitributação (Petros) enviem, o mais rapidamente possível, os documentos necessários às execuções, que serão individuais. Os documentos (em cópia) são os seguintes:
– RG, CPF, Cartão de Inscrição do PIS;
– Carteira de Trabalho (cópia da foto, da qualificação civil, do contrato de trabalho e
da inscrição no FGTS);
– Carta de concessão do INSS;
– Comunicado da concessão do benefício da Petros;
– Declarações de Imposto de Renda do ano em que se aposentou e dos cincos anos posteriores;
– Comprovante de residência atualizado;
– Últimos 6 contracheques da Petros;
– Levantamento de contribuições e joias.
Importante: a documentação pode ser trazida pessoalmente (Av. Passos, 34 – sobreloja – Centro), no novo horário de atendimento, segundas e quartas, das 10h às 14h, e terças e quintas, das 14h às 18h, ou enviada para o email juridico@sindipetro.org.br
Para obtenção de documentos referentes à Petros, o petroleiro pode ligar para o telefone 0800 025 3545. Para obtenção de declarações de IR anteriores, é possível agendar o atendimento na Receita Federal do Brasil. O Jurídico pede ainda que os petroleiros incluídos na ação atualizem seus endereços e dados cadastrais, como telefone, para que o sindicato possa lhes enviar as comunicações necessárias.
Movida em 2002 pelo Sindipetro-RJ, a ação pede a restituição dos descontos de Imposto de Renda que incidiram sobre a suplementação da aposentadoria dos trabalhadores, de 1993 a 2013.
O período de 1993 para trás (até janeiro de 1989) já está prescrito. Após 2013, a Petros regularizou a situação. Os beneficiados na ação do Sindipetro-RJ são os que, além de terem sido descontados no período referido, pertencem à base territorial do sindicato.
A ação do Sindipetro-RJ foi movida na Justiça Federal e já transitou em julgado. Ou seja: não cabem mais recursos por parte da União Federal (polo passivo).
Mais informações no vídeo: http://bit.ly/bitributacao
