É sabido que o Brasil e o mundo atravessam uma grave pandemia, que já matou mais de 100 mil pessoas e impôs uma série de restrições a toda a população mundial, dentre elas o isolamento social e a não aglomeração, consideradas as principais medidas de prevenção e controle da doença. Na Petrobrás, o Sindipetro-RJ e a FNP defendem contingente mínimo para a garantia de atividades essenciais para o funcionamento do país, o combate à COVID-19 e o teletrabalho para aqueles que a atividade permite. Contudo, como verbalizado pelo Ministro Ricardo Salles, o governo Bolsonaro vai na contramão de qualquer preocupação com a vida e, como abutre, está aproveitando este momento de calamidade, para “passar a boiada”. Assim também o fazem os seus representantes na gestão da Petrobrás.
Não à toa tivemos o Plano de resiliência — derrotado em partes importantes pelo Sindipetro-RJ —, o fechamento de unidades, o repasse da AMS para gestão privada, o PED e as dívidas não quitadas da Petrobrás com a PETROS, dentre outros graves ataques. E, como se não bastasse, querem retirar direitos do Acordo Coletivo em plena pandemia. Neste cenário, a FNP e seus sindicatos solicitaram então à gestão a postergação da negociação para o pós-pandemia e, até lá, a prorrogação do atual Acordo Coletivo, não considerando razoável negociar ACT em meio à marca de cem mil mortos por COVID no país. Contudo, em mais um episódio de intransigência e falta de diálogo por parte da direção da Petrobrás, a proposta da FNP vem sendo recusada, o que representa mais um desrespeito aos trabalhadores que colocam suas vidas em risco em dedicação à empresa e ao país.
É um desrespeito por querer aproveitar uma calamidade pública para retirar direitos, em um momento em que deveriam estar preocupados com a vida. É um desrespeito por demonstrar que não estão nem aí para a aglomeração que poderia ser gerada em assembleias presenciais; e é uma covardia querer simular uma negociação em que os trabalhadores e suas entidades representativas não estão em plenas condições de fazer as disputas e travar a batalhas que se impõem nas negociações de ACT.
Desta maneira, mais uma vez também, a FNP precisou buscar a via judicial, com a tentativa de uma medida cautelar, para, em defesa dos direitos dos trabalhadores, solicitar o adiamento da negociação e a prorrogação do atual Acordo enquanto durar a pandemia. O juiz ainda não proferiu sua decisão, mas a FNP, como sempre preocupada com os trabalhadores, consciente e responsável em cada decisão tomada, decidiu formalizar a discussão de pauta do ACT junto à categoria para que, caso não obtenha êxito judicialmente, não perca os prazos da “negociação” do ACT e o início das mobilizações que se fizerem necessárias.
PAUTA DA FNP – ACT 2020/2022
A pauta da FNP contempla aspectos de valor para os trabalhadores e para uma Petrobrás perene, independente e indutora do desenvolvimento soberano do país, fortalecendo as bases para seu próprio crescimento. Está lastreada pela greve de 2015, que assegurou a renovação do ACT à época.
E mais:
– consiste na defesa da vida e do combate à COVID-19;
– na defesa do teletrabalho na pandemia e da garantia das condições adequadas ao seu exercício e das indenizações devidas;
– na retomada dos direitos do ACT 2015;
– na garantia no emprego e contra as transferências;
– na reivindicação do pagamento de passivo bilionário e histórico da Petrobrás perante os participantes da PETROS;
– na defesa da Saúde e garantia da AMS sem gestão privada;
– no combate à entrega de ativos e demissões;
– na reposição das perdas inflacionárias do período;
– no combate à redução de remuneração/premiação milionária à direção e alta gerência;
– na defesa de uma empresa integrada, que proporcione a segurança ambiental e eficiência energética e se fortaleça para a transição a uma economia mundial de baixo carbono.
– Incorporará, ainda, as pautas locais, votadas em assembleia, com reivindicações específicas e mais sentidas em cada unidade.
VEJA O QUADRO DE ASSEMBLEIAS
TEBIG
11/08 (terça)
7h – Grupo D
7h30 – ADM
19h – Grupo A/C
13/08 (quinta)
7h – Grupo E
7h30 – ADM
15/08 (sábado)
7h – Grupo B
TABG
12/08 (quarta)
7h – entrada Turma D
saída turma E
13/08 (quinta)
7h – entrada Turma B
saída turma C
14/08 (sexta)
7h – entrada – Turma A
CENPES
12/08 (quarta) e
14/08 (sexta) turmas E, D e B
às 7 e 19h
13/08 (quinta)
Prédios adm – 17h30 –
horário
13/08 (quinta)
TEVOL – 7h25
17h30 – Prédios adm
Plataformas:
a bordo
Veja o dia e horário
13/08 (quinta)
TEJAP – 12H
CONFIRA ALGUNS DIREITOS GARANTIDOS NO ACT DE 2015
– Antecipação de 50% do 13º no mês de fevereiro;
– Gratificação de férias com reflexos;
– Horas Extras a 100%;
– Fim do banco de horas operacional;
– HETT paga conforme tabela vigente até 2019;
– Extra Turno feriado mantido para todos os feriados previstos;
– Opção do pagamento do auxílio almoço diretamente no contracheque;
– Reposição salarial pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP – entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020;
– Reposição de perdas do período anterior pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP – anteriores a 31 de agosto de 2019.
