Manifestação no Conselho Universitário da UFRJ

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi instituído pelo governo federal em abril do ano passado, pelo decreto 6096/07. Parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa tem gerado muita polêmica nas universidades federais de todo o país desde que foi publicado: no segundo semestre de 2007, por exemplo, milhares de estudantes de dezenas de universidades federais ocuparam suas reitorias para impedir a adesão das instituições ao projeto.
O Programa Rádio Surgente, da Web Rádio Petroleira, discutiu, no último dia 7, o Reuni e a educação superior em geral. Participaram como convidadas, Lígia Antunes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da UFF, e Vera Maria Salim, ex-diretora da Associação de Docentes da UFRJ. Elas esclareceram que o projeto está orientado pela premissa de que a expansão das universidades se dará através da melhor utilização da estrutura física e dos recursos humanos de que dispõem atualmente as instituições de ensino superior, ignorando os sistemáticos cortes nas verbas destinadas à educação superior nos últimos anos, os reais causadores da situação de sucateamento e precariedade em que se encontram as instituições de ensino atualmente.

EXPANSÃO OU PRECARIZAÇÃO? - Segundo Vera Salim, o projeto do governo acena com a possibilidade de um complemento de 20% no atual orçamento das universidades para aquelas que se comprometerem em atender as metas globais previstas no Reuni, a saber: o aumento da relação professor/aluno nas universidades para 1/18 (atualmente, esta relação é de aproximadamente 1/10) e a elevação da taxa de conclusão dos cursos para 90%. A professora aponta que a visão dos movimentos sociais da área de educação, que têm o aumento de vagas e a redução da taxa de evasão nas universidades como algumas de suas bandeiras históricas, é a de que, sem uma contrapartida qualitativa do ponto de vista do aumento das verbas, o cumprimento das metas impostas pelo Reuni significará a precarização do ensino universitário. A obrigatoriedade da elevação da taxa de conclusão dos cursos para 90%, por exemplo, pode significar uma variante da famigerada aprovação automática implementada nos ensinos fundamental e médio. Além disso, as diretrizes do decreto sinalizam que, para a garantia desta taxa de 90% de conclusão, serão implementados os bacharelados interdisciplinares, cursos genéricos de curta duração.

As novas vagas propostas pelo Reuni, portanto, serão para cursos de moldes diferentes dos atuais, voltados para a formação de bacharéis genéricos, a partir de cursos rápidos, muitas vezes por ensino a distância. A ampliação sob estes moldes significaria, na realidade, uma restrição do acesso aos cursos de graduação, limitados a uma elite que passasse por um segundo vestibular e tivesse condições financeiras de se manter por aproximadamente sete anos na universidade. “Há, ainda, uma questão importante que consta no próprio texto do decreto: o atendimento aos planos das universidades é condicionado à capacidade orçamentária do MEC. Sabemos que, de acordo com o PAC, as verbas para a educação estão congeladas. Ou seja, nem os 20% com que o governo acena estão garantidos”, analisou Vera Salim.

A precarização das relações de trabalho é outra preocupação dos servidores técnico-administrativos das universidades federais. Segundo Lígia Antunes, “a sobrecarga de trabalho é uma grande preocupação, já que a universidade, para receber verbas, precisará dobrar o número de alunos em sala de aula sem concurso público para professores ou funcionários. Nós já enfrentamos uma demanda muito maior do que a nossa capacidade de trabalho, já que há muitos anos não são realizados concursos”.

A bandeira da autonomia universitária também vem sendo muito reivindicada pelos movimentos sociais, que questionam a imposição de um modelo para a universidade pública pelo MEC, sem discussão e formulação coletiva com a comunidade acadêmica nos fóruns e órgãos colegiados das universidades. “O Andes e a Fasubra (representantes dos professores e funcionários) têm projetos de universidade. O grande problema é que o Reuni é um decreto imposto de cima pra baixo, que inclui lógica produtivista, não leva em conta a qualidade do ensino e transforma a universidade em uma fábrica de diplomas. Sabemos que existem muitos problemas na universidade e temos projeto para superá-los, mas não fomos chamados para formular nada”, contou a sindicalista da UFF.

UNIVERSIDADES EM LUTA – As discordâncias da comunidade acadêmica com o projeto do governo federal se refletiram nos processos de aprovação da adesão das instituições de ensino ao Reuni. Professores, estudantes e funcionários das universidades questionaram a falta de representatividade das instâncias definidas pelo próprio decreto como responsáveis pela deliberação definitiva de entrada ou não no programa: os Conselhos Superiores das universidades, que, em sua grande maioria, não são paritários. Diante de tal contestação, os movimentos de educação exigiram das reitorias a convocação de fóruns democráticos, como plebiscitos e congressos internos, para a tomada de decisão.

A intransigência das administrações das universidades foi comprovada não apenas pelas reiteradas negativas para a realização de debates e convocação de fóruns democráticos para a deliberação sobre a adesão ou não ao Reuni. Em todas as universidades em que houve mobilizações, os projetos das reitorias foram aprovados sob forte repressão e ataques aos direitos do movimento organizado. “Na UFF, o Reuni foi aprovado com muitas irregularidades. Estudantes, professores e funcionários foram agredidos e impedidos de acompanhar a sessão do Conselho Universitário em que a decisão foi tomada, realizada em local de acesso restrito”, contou Lígia Antunes. Segundo Vera Salim, a situação da UFRJ não foi diferente: “os estudantes foram impedidos de falar e de votar. Com centenas de manifestantes em cima do palco, o reitor gritou mais de dez vezes para que os favoráveis à adesão ao Reuni levantassem os braços e, sem contagem de votos ou mesmo consulta dos votos contrários, afirmou que a votação estava encerrada e o projeto aprovado. Isso tudo com muita violência e agressão contra o movimento”.

Mesmo diante das aprovações anti-democráticas, a luta nas universidades não parou. O primeiro semestre de 2008 começou com debates e mobilizações em muitas universidades, contra o Reuni e em defesa da educação pública e de qualidade. “Continuamos com a mobilização. Ainda está em pauta a luta nacional unificada pela revogação do decreto do Reuni e, de maneira geral, a luta em defesa da educação pública, para que a universidade volte a cumprir seu papel social e formule conhecimento a serviço da classe trabalhadora”, finalizou Vera Salim.