O objetivo é fugir da lei que exige a adequação do horário da programação com a faixa etária

O Senado aprovou, na noite do último dia 10, a modificação do fuso horário da região Norte do país, igualando o fuso do Pará ao de Brasília. A medida evita mudanças para a adequação da programação das emissoras de TV à classificação indicativa na região. A Portaria 1.220/07, que determina a adequação das programações aos diferentes fusos horários do país para obedecer à classificação indicativa dos programas, entrou em vigor três dias antes da votação no Senado, no dia 7 de abril, após cinco adiamentos.

Mesmo com os 14 meses concedidos às emissoras para que se adaptassem às novas regras, a Rede Globo alterou sua programação nos estados que possuem fuso horário diferente do de Brasília com um dia de atraso. No entanto, a corporação de mídia não desistiu de sua ofensiva contra a Portaria, que, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, estabelece faixas etárias e horárias para exibição dos programas, garantindo o direito de crianças e adolescentes a uma programação adequada à sua formação psicossocial.

Para não precisar “atrasar” sua programação na região Norte, a emissora pressionou o Senado a aprovar o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC), sob a justificativa de “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, o que é bastante provável diante do apoio que obteve da base governista no Senado. A decisão, se aprovada, aproximará o caso do Brasil ao de China e Índia, únicos países do mundo com dimensões continentais a adotarem um único fuso horário. Para se ter uma idéia, no território chinês, que poderia abranger pelo menos 4 fusos horários, a hora oficial faz com que em regiões a leste de Pequim, como Xangai, o sol chegue a nascer às 4 h da manhã. E, no oeste, às 9h.

Depois de não conseguir garantir mais um adiamento da entrada em vigor da Portaria 1.220/07 (o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, reafirmou seu compromisso com o Ministério Público e organizações mobilizadas em favor da Portaria, mantendo a data de sua implementação), a Globo intensificou a pressão no Senado contra a classificação indicativa. Como resultado, na manhã do dia 10, os procuradores do Ministério Público Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os senadores Romero Jucá (PMDB-AL), Tião Viana (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), da base governista, reuniram-se para discutir o assunto.

Desinformação - Líder do governo, Romero Jucá argumentou que os senadores da região não apoiariam um projeto que impedisse a população de seus estados de assistir aos jogos de futebol ao vivo. O MPF esclareceu as confusões (propositalmente geradas) em torno da classificação indicativa, que não atinge jornalismo e eventos esportivos, e lembrou que não existe a possibilidade legal de se excluir as crianças da região Norte da proteção contra programação inadequada. A base governista concordou com as argumentações e, inclusive, comprometeu-se a levar sugestões para as emissoras de TV (como adequar as novelas à classificação de todo o país e manter a exibição dos jogos ao vivo). No entanto, na noite do mesmo dia, o PL de Tião Viana foi aprovado no Senado.

Para Ricardo Moretzon, do Conselho Federal de Psicologia e da coordenação da Campanha Pela Ética na TV, o grande desafio, agora, é envolver o conjunto da sociedade na discussão sobre a mudança do fuso horário brasileiro: “Mesmo que a aprovação do PL tenha sido claramente motivada pela questão da classificação indicativa, agora precisamos ampliar o debate e envolver outros atores sociais na discussão. Temos que sair do aspecto televisivo e discutir todos os impactos da mudança do fuso horário no país. Gostaria, por exemplo, de conhecer a opinião da Sociedade Brasileira de Pediatria. Quais os impactos dessa mudança sobre a saúde das crianças? E a opinião do Conada, Conselho Nacional de Defesa das Crianças e Adolescentes, qual é? E as culturas locais, como serão afetadas? Gostaria, também, de saber a opinião de professores e educadores. Como a mudança do fuso pode atingir o rendimento e o aprendizado das crianças? É lamentável que uma mudança como essa seja aprovada na calada da noite, sem debate público. Seria muito bom se a população atingida pudesse se manifestar, com direito a acesso a todas as informações sobre o assunto e não só às distorcidas pela grande mídia, e, também, com o mesmo espaço de que dispõem os grandes veículos de comunicação para tratar do assunto”, disse, em entrevista ao Surgente.

Cabe lembrar, ainda, que o ataque da Rede Globo à classificação indicativa não pára por aí. Mais do que criar mecanismos para impedir a implementação efetiva da Portaria 1.220/07, a intenção da emissora é derrubá-la definitivamente, o que já está sendo feito através da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), que, por meio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), pretende apresentar uma proposta de Decreto Legislativo para tal.