A PLR, da forma que vem sendo praticada no Sistema Petrobrás, é uma fraude salarial. Além de arruinar a previdência pública e privada, ela é uma remuneração variável, só oferecida aos trabalhadores da ativa. Os aposentados, que pagaram durante toda sua vida para ter uma remuneração proporcional à de quando estavam na ativa, ficam de fora. Os terceirizados, alguns com mais de 25 anos de serviços prestados junto à Petrobrás e que constituem cerca de 80% da força de trabalho, também são excluídos. A unidade dos trabalhadores é quebrada e, consequentemente, a força da categoria é fragmentada.

A direção do Sindipetro-RJ entende que, enquanto houver PLR, ela deve ser distribuída a todos. Os terceirizados porque estão juntos conosco, no dia-a-dia, construindo os lucros da empresa. Os aposentados porque petróleo não é como um produto agrícola, de curto tempo de produção. Entre a descoberta de uma determinada área, prospecção e entrada em regime efetivo de produção, podem-se passar mais de vinte anos, praticamente o tempo de um trabalhador junto à empresa. Portanto, se a Petrobrás tem os lucros e resultados que tem hoje, foi graças também ao trabalho dos que hoje estão aposentados.

A principal luta dos sindicatos e da categoria deve ser para aumentar os salários e primeirizar todos os postos de trabalho permanentes. Enquanto esta luta não avança, os petroleiros devem exigir o valor máximo dividido por todos: ativa e aposentados, próprios e terceirizados. É bom lembrar que a empresa pagou, nos anos anteriores, no máximo 14% do lucro destinado aos acionistas. A lei permite que esse valor chegue a 25%. Vamos às mobilizações garantir essa luta!

Com o objetivo de levar a discussão sobre a importância estratégica do setor petróleo à sociedade, o Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecom) organizou a palestra “O julgamento da ADI do Petróleo e a Sétima Rodada de Licitações”, na Associação Brasileira de Imprensa, na última terça (22/02). O palestrante foi Paulo Metri, ex-funcionário da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da FINEP (Financiadora de Estudos e Pesquisas).

Metri começou a palestra lembrando que o Supremo Tribunal Federal marcou para ontem, quarta-feira (23/02) o julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Petróleo (9.478/97), proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião. A ação questiona os artigos 26 e 60 da lei. O primeiro traz a expressão “conferindo-lhe [à empresa exploradora] a propriedade desses bens [o petróleo] após extraído”, enquanto o art. 60 possibilita que a ANP autorize a exportação de petróleo.

O deferimento da ação movida por Requião é um importante passo na luta contra o sétimo leilão da ANP. O palestrante disse que o principal argumento utilizado pelos defensores do leilão é o de que “o Brasil precisa ter constância em seus marcos regulatórios”, para que, assim, possa atrair investimentos. “Nós vamos ficar esperando os capitais virem até o último brasileiro morrer de inanição”, afirmou Metri, ironizando o argumento neoliberal.

O especialista chamou a atenção para a existência de uma guerra de informações no setor. Segundo ele, técnicos independentes, como Campbell, Deffeyes, Laherrère, entre outros, afirmam que muitos estudos sobre o futuro do petróleo não são confiáveis por serem atrelados aos interesses de governos e empresas. Os neoliberais insistem em dizer que o petróleo é uma commoditie, tentando criar um “clima de abundância” que desvalorize o produto. No entanto, ainda segundo aqueles técnicos independentes, o ponto máximo de produção de petróleo será atingido por volta de 2010, quando haverá uma explosão de seu preço.

Para Metri, os Estados Unidos querem fazer do Brasil um novo México. Em 93, o México tinha uma reserva de 51 bilhões de barris, passando a 13 bilhões, em 2002. “A reserva foi toda entregue aos EUA”, disse ele. O palestrante afirmou ainda que os norte-americanos são responsáveis por 25% do consumo mundial de petróleo e possuem somente 2,8% das reservas do planeta, o que seria suficiente para apenas quatro anos de abastecimento do país. Metri lembrou um documento apresentado pela pesquisadora da Universidade do México, Ana Ester Ceceña, durante o V Fórum Social Mundial, segundo o qual “os Estados Unidos planejam suas forças armadas para ter acesso incondicional aos recursos energéticos do mundo”. Ceceña teve acesso ao documento pesquisando junto ao Departamento de Defesa estadunidense.

 
Rio terá nova petroquímica

O Estado do Rio de Janeiro foi confirmado nesta terça-feira (22/02) para sediar a construção da nova refinaria petroquímica da Petrobrás. O complexo será construído em associação com o grupo Ultra e receberá investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões. O município de Itaguaí e o Norte-Fluminense estão cotados para receber a refinaria, que deve entrar em operação em 2010. O pólo petroquímico vai processar petróleo do campo de Marlin, na Bacia de Campos, e produzirá cerca de 150 mil barris por dia.

A Petrobrás, para fechar o ACT-2004/2005, resolveu estender a todos os aposentados os três salários. Todavia, exigiu que eles assinassem um documento, cujos termos não estão nada claros e que poderia estar implicando adesão ao Plano CD, mesmo com uma ressalva individualizada redigida pelo Sindipetro-RJ e sem objeções por parte da Petros e da Petrobrás, mas com valor jurídico questionável.

Quem fez tal opção, recebeu uma gratificação no valor em torno de 2,5 salários na época, acrescidos agora de meio salário. Acontece que o plano proposto acha-se “sub-judice”.

Para debater esta difícil questão, foi realizada a reunião dos aposentados em dezembro de 2004, na sede do Sindicato. Ao final, um companheiro sugeriu discretamente ao Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ uma “Interpelação Judicial” a ser feita ao presidente da Petrobrás e da Petros, para que estes dois dirigentes confirmassem ou não se o documento padrão que a Petrobrás estava exigindo dos petroleiros aposentados implicava ou não adesão ao plano Petros de Contribuição Definida.

A idéia da “Interpelação Judicial” foi aceita e muito bem executada pelo Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ.

O Surgente nº 1014, de 9 a 15 de dezembro de 2004, fala da inspiração desse companheiro aposentado. Todavia, como ele não havia autorizado, deixou de mencionar seu nome.

Estamos falando do Antônio da Costa Medina, nosso leal e fraternal companheiro, a quem desejamos render homenagem neste Fala Petroleiro.
Remanescente da resistência contra a ditadura, integrante da Chapa Verde de 1968, que lhe custou o congelamento de sua carreira profissional dentro da linha administrativa de nível médio, Medina sofreu um cruel assédio, permanecendo até se aposentar rateando no mesmo nível por décadas. Trabalhou ao lado de militares golpistas e perversos que naqueles anos caíam de pára-quedas na Petrobrás para ocuparem cargos de nível superior e assumirem funções de chefias.

Todavia, ele conseguiu se vingar inteligentemente de tudo que sofreu de seus algozes, ao prestar com sucesso o vestibular de Direito e concluir seu curso, tornando-se, após se desligar da Petrobras, um brilhante advogado. Ganhou centenas de ações dos petroleiros oprimidos e injustiçados contra a então direção da Petrobrás, seja trabalhando oficialmente pelo Sindipetro-RJ, durante nove anos, seja individualmente com o seu escritório.

É buscando inspiração em exemplos de companheirismo como o de Medina que desejamos nos pautar sempre como sindicalista. Permita-nos o Deus dos oprimidos que o consigamos!

Francisco Soriano e Francisco Chagas
Diretores do Sindipetro-RJ