Surgente - Gostaria que você resgatasse um pouco a história da quebra do monopólio estatal do petróleo.
Zica: Eu tive o privilégio de junto com o movimento sindical petroleiro, junto com a FUP, de participar ativamente do debate. Num determinado momento tivemos a expectativa de que seria impossível para o governo conseguir quebrar o monopólio, até porque havia uma grande convicção de boa parte dos parlamentares sobre o sentimento de que a Petrobras era um instrumento do desenvolvimento nacional. Uma empresa que possibilitou a criação de um parque nacional seja na indústria naval, seja na construção industrial, na indústria de equipamentos, na criação de tecnologias, além do orgulho nacional que era a reconhecida eficiência da Petrobras em exploração em águas profundas. Só que a votação da quebra do monopólio acabou sendo uma das mais folgadas para o governo. Até porque havia parlamentares que se diziam defensores do monopólio e depois, na hora da onça beber água, acabaram votando com o governo, numa relação que a gente sabia que era uma relação, na verdade, de vantagens pessoais em troca do voto.

S-Além das conseqüências diretas para a população (aumento da gasolina, por exemplo), quais foram as maiores impactos, na Petrobras, após a quebra do monopólio?
Zica – Num segundo momento, foi a saída da Petrobras da lógica de uma empresa que funcionava como agência de desenvolvimento para uma empresa com a lógica de mercado. Aí as conseqüências foram a precarização das relações de trabalho, com a radicalização da terceirização, com a falta de investimentos na formação de pessoal e nas quebra das relações de solidariedade, principalmente. O setor petróleo é um setor que exige do trabalhador, além do processo de confiança na passagem de serviço, um processo de solidariedade, de companheirismo, que a empresa vem quebrando, principalmente depois de 95.
E o projeto que passou, que veio do governo e que vem prevalecendo é o projeto que abriu a Petrobras, só que para a opinião pública é como se a tivessem mantido como uma empresa pública. No entanto, criou instrumentos que permitiu o fatiamento da Petrobras em subsidiárias, que, ao arrepio da Constituição (o artigo 37, inciso 19 e 20) diz que a criação de subsidiárias só pode ser feita mediante autorização legislativa caso a caso. No entanto, o que temos hoje já é a entrega da REFAP para o grupo Repsol/YPF numa permuta com a Argentina e o anunciado desmembramento da Reduc, a

S-O movimento sindical e os parlamentares de esquerda, na época da regulamentação propuseram 5 anos de transição para as refinarias privadas condicionando seus subsídios à garantia dos postos de trabalho. Como se deu esse processo?
Zica: Na elaboração da lei que regulamentou o setor, em 97, nós nos deparamos com o problema das refinarias privadas, que foram impedidas no período do monopólio de se desenvolver e ganhar escala de mercado. A proposta defendida pelos então governadores do Rio e do Rio Grande do Sul (Marcelo Allencar e Antônio Britto) e pelos empresários do setor era que houvesse um período de transição de 10 anos nas mesmas condições do período do monopólio, sem nenhuma regra específica. Eles queriam ter a garantia do equilíbrio econômico e financeiro deles, independente da escala e dos preços internacionais do petróleo e quem bancaria isso seria a Petrobras, o Estado. Nós, o então deputado Miguel Rossetto (hoje vice-governador do RS), e a FUP, que cumpriu um papel fundamental nesse debate, produzimos uma proposta alternativa, que era o estabelecimento de um regime de transição que duraria 5 anos e não 10, como pretendiam, e com regras claras. A primeira delas era que as empresas deveriam apresentar um projeto de desenvolvimento tecnológico, de investimento de sua ampliação de sua escala. O movimento sindical propôs uma negociação com as empresas e com o Congresso, introduzindo a garantia de emprego para os trabalhadores que estivessem nas refinarias, na época da lei. Não houve consenso em torno da estabilidade mas conseguimos aprovar um parágrafo que assegurava a manutenção dos postos de trabalho, o que já era um avanço. No entanto, mesmo isso tendo sido acordado entre as partes, o presidente FHC vetou o artigo. Com isso, as empresas se sentiram à vontade para demitir. As demissões de Manguinhos de hoje são conseqüências diretas desse veto de Fernando Henrique e da irresponsabilidade das empresas com o acordo construído.

Surgente: Como você vê o papel da ANP no setor petróleo hoje?
Zica: Quando aprovamos a lei do petróleo eu brincava que o poder da ANP era tão grande que era necessário colocar uma proibição constitucional de que o Presidente da República renunciasse para assumir a gerência da ANP. Acho que por isso ele chegou a colocar o genro como diretor-geral da Agência... A ANP, até por omissão do governo e do Congresso Nacional acabou legislando mais que o Congresso a respeito do setor e cometendo muitos pecados. O acidente da P-36, por exemplo, na minha opinião tem um forte componente da

S - Mais dois petroleiros, como sempre terceirizados, morreram na REGAP. Como a Petrobras, que bate tantos recordes em tecnologia convive com tantos acidentes e vazamentos?
Zica: A convivência com esses acidentes numa empresa que tem a tecnologia que a Petrobras tem decorre da política de terceirização e da falta de investimento na formação dos trabalhadores. A terceirização não estabelece uma relação de afinidade entre o trabalhador e o equipamento que ele trabalha, até por conta da instabilidade e da condição diferenciada de remuneração, de treinamento, de assistência social. No caso desse acidente da REGAP, em Betim, mostra mais uma vez, a típica política equivocada que a Petrobras tem adotado. Você traz, para fazer um serviço que não é eventual, trabalhadores eventuais, que não têm preparo, nem equipamento mas que devem ter produtividade acelerada para garantir o lucro do atravessador e acaba, em função da ameaça de desemprego, superando seus próprios limites e se expondo aos riscos. No programa de governo do Lula que estamos elaborando, definimos de forma clara que, nas atividades operacionais ou regulares do setor petróleo, a eliminação da terceirização, nas atividades permanentes e continuadas, temos de garantir no quadro de pessoal os diretamente contratados pela Petrobras que se mantenham na carreira profissional para garantir a ligação com a atividades que exercem.

S: Existem duas visões sobre a Petrobras. Uma delas acha que ela deve ser agente de desenvolvimento, cumprindo seu papel social. Em contraponto, temos a visão