Após uma luta de mais dez anos, que começou desde que foram pegos de surpresa pela extinção da Interbrás, em abril de 1990, os trabalhadores que acreditaram na mobilização conseguiram a vitória. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da portaria interministerial do governo FHC que anulou a anistia de servidores demitidos no governo Collor. O STJ concedeu a ordem ao mandado impetrado por 323 funcionários da extinta Petrobras Comércio Internacional S.A.- Interbrás, sociedade de economia mista sob controle da União e subsidiária da Petrobras. A Interbrás foi criada em 1976 para fazer operações no comércio exterior.
Com a decisão eles foram reintegrados à Petrobras, que absorveu as atividades da empresa extinta. Eles agora são petroleiros. A coordenadora do movimento pela anistia, Maria Dilcineia Vasconcelos Avelino, não aguentou a emoção e enfartou na audiência do STJ. Ela foi direto para o Hospital de Base, em Brasília, e foi internada por

oito dias. Agora, já no Rio, ela passa bem.
“Acho que parte da luta foi armazenada no meu peito. Finalmente conseguimos resgatar nossa dignidade apesar da soberba do Fernando Henrique, que fez o que pôde para impedir nossa reintegração.”, analisa Dilcineia. Ela lembra que a batalha agora é fazer com que a Petrobras acate imediatamente a decisão e convoque os novos petroleiros.

Quando Itamar Franco assumiu, após o impeachment, em 1992, anistiou as demissões ocorridas no governo Collor, de março de 1990 a setembro de 1992. Mas a lei não contemplou muitos trabalhadores da Interbrás vinculados a contratos que se mantiveram em diversos países do mundo após essa data, mesmo com a extinção da empresa. Uma nova lei de anistia foi publicada em dezembro de 94, mas quando Fernando Henrique assumiu, editou a portaria 116, de 20 de junho de 2000, para tornar sem efeito as anistias.

A Refap/SA anunciou a modernização de seu processo produtivo com consequente ampliação dos atuais 138 mil barris/dia de petróleo para 188,7 mil barris/dia. A refinaria gaúcha recebeu financiamento do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), que em contrapartida exigiu a compra de serviços e materiais no Japão, ou seja, a empresa gaúcha Refap, que já tem parte do seu
  

PLR, a novela continua

A Petrobras não está fazendo o pagamento devido às pessoas que se afastaram da empresa em 2001. A proporcionalidade deve ser aplicada igualmente a todos que trabalharam em algum período daquele ano, aposentados ou não.
Mas para quem trabalhou até agosto a Petrobras está pagando proporcional a 3,3 salários e só para quem trabalhou além de agosto está recebendo proporcional a 5,3 salários. O Sindipetro-RJ aconselha os trabalhadores que tenham saído em 2001 que recebam o que está sendo oferecido pela empresa mas façam uma ressalva no recibo. Os advogados do Sindicato estão à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.